Conforme regra presente na Lei da Ação Civil Públi...

Q: Conforme regra presente na Lei da Ação Civil Pública, uma vez constatada a conexão entre diversas ações civis públicas que tramitem em diferentes órgãos jurisdicionais da mesma comarca, estará prevent

A) em que ocorreu a propositura da primeira ação. | B) indicado na lei de organização judiciária local para examinar ações coletivas conexas. | C) que atue na ação com objeto mais amplo. | D) da ação em que foi realizada a primeira citação válida. | E) que atue na ação em fase processual mais avançada.

457941201177585

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-PADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei da Ação Civil Pública

Conforme regra presente na Lei da Ação Civil Pública, uma vez constatada a conexão entre diversas ações civis públicas que tramitem em diferentes órgãos jurisdicionais da mesma comarca, estará prevento para julgamento conjunto das ações conexas o juízo

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