Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201177700A Lei Estadual n° 4.091/2011 trata do Estatuto dos Servidores do Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso do Sul. Ao d...1457941201177700Ano: 2016Banca: FCCOrganização: AL-MSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Mato Grosso do SulA Lei Estadual n° 4.091/2011 trata do Estatuto dos Servidores do Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso do Sul. Ao dispor sobre as penalidades e sua aplicação, essa lei estabelece queAserá aplicada a pena de suspensão nos casos de indisciplina ou falta de cumprimento dos deveres funcionais. Bserá aplicada a pena de suspensão no caso de falta grave. Cserá aplicada a pena de repreensão nos casos de incontinência pública ou escandalosa. Da autoridade que aplicar a pena de suspensão não poderá convertê-la em multa. Eo servidor suspenso manterá todas as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200136666Legislação EstadualA Administração Pública Direta e Indireta, inclusive as fundações instituídas ou mantidas por quaisquer dos Poderes do Estado, de acordo com o artigo ...Questão 457941200183510Legislação EstadualA estrutura de governança do saneamento básico no Estado de GoiásQuestão 457941200352525Legislação EstadualConsidere as situações abaixo. I. Contas do Governador do Estado do Maranhão. II. Contas de responsável por bens públicos da Administração indireta Mu...Questão 457941200490703Legislação EstadualA Constituição do Estado do Ceará prevê iniciativa compartilhada em favor deQuestão 457941200554195Legislação EstadualO “Hospital de Todas as Curas”, fundado em 2011 e localizado em cidade do interior do Piauí, é proprietário de diversos veículos do tipo ambulância. P...Questão 457941200970149Legislação EstadualO Corpo de Bombeiros Militar do Distrito FederalQuestão 457941201051452Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual nº 7.835/1992, a prorrogação do contrato de concessão éQuestão 457941201072878Legislação EstadualNo que se refere à liquidação e recolhimento do imposto, o RICMS/SC dispõe queQuestão 457941201431175Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar Estadual no 33/1996 (Lei dos Procedimentos Administrativos do Estado de Sergipe), o princípio da revisão significaQuestão 457941201979138Legislação EstadualSegundo as disposições da Lei no 13.296/2008, relativamente às empresas locadoras de veículos e à sua atividade, é correto: