A Lei Estadual n° 4.091/2011 trata do Estatuto dos...

Q: A Lei Estadual n° 4.091/2011 trata do Estatuto dos Servidores do Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso do Sul. Ao dispor sobre as penalidades e sua aplicação, essa lei estabelece que

A) será aplicada a pena de suspensão nos casos de indisciplina ou falta de cumprimento dos deveres funcionais. | B) será aplicada a pena de suspensão no caso de falta grave. | C) será aplicada a pena de repreensão nos casos de incontinência pública ou escandalosa. | D) a autoridade que aplicar a pena de suspensão não poderá convertê-la em multa. | E) o servidor suspenso manterá todas as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo.

457941201177700

Ano: 2016Banca: FCCOrganização: AL-MSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Mato Grosso do Sul

A Lei Estadual n° 4.091/2011 trata do Estatuto dos Servidores do Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso do Sul. Ao dispor sobre as penalidades e sua aplicação, essa lei estabelece que

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