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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca VUNESP no concurso para MPE-SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Instrumentos da Política Ambiental Nacional, Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
As situações descritas nas questões a seguir são hipotéticas.
Na elaboração de um EIA-RIMA de empreendimento
situado no Estado de São Paulo, os âmbitos territoriais
nos quais deverão ser considerados os impactos definem-se,
segundo as orientações dos órgãos licenciadores,
como