///
A Lei nº 9.605, de 12/02/1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas, derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. De acord...
A Lei nº 9.433/97 institui o conceito de cobrança pelo uso de recursos hídricos visando, entre outros objetivos, a reconhecer a água como bem econômic...
Na cadeia de distribuição do petróleo refinado, os postos de combustíveis podem causar diferentes impactos ambientais, motivo esse que obriga o licenc...
F é trabalhador regular em navios de grande porte e recebe autorização para realizar estudos relacionados aos recursos hídricos nacionais, com o objet...
Sobre responsabilidade por danos ambientais e meios judiciais de proteção ambiental, sabe-se que a
Todos os países signatários da Convenção sobre Mudança do Clima assumiram o compromisso de elaborar e atualizar, periodicamente, inventários nacionais...
A Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433/97, tem como um de seus instrumentos o enquadramento dos corpos de água em clas...
Considere as seguintes atividades: I – Reserva de água bruta; II – Asseio de sanitários públicos; III – Desobstrução e limpeza de bueiros, bocas de lo...
Sobre os princípios e regras aplicáveis à propriedade privada no contexto do Direito Ambiental, considere as afirmativas abaixo. I - O plano diretor t...
Quando cabível, a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e do respectivo Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (EIA-Rima) deve ser exigida n...