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Exercer as funções de polícia marítima e aeroportuária, conforme dispõe o texto constitucional, é uma função da:
Quando os Estados elaboram suas próprias Constituições, com caráter de complementariedade em relação à Constituição Federal, eles estarão exercendo o ...
Assinale a alternativa correta, quanto ao regramento constitucional estabelecido para o Poder Executivo federal.
De acordo com o texto constitucional, é correto afirmar que, dentre outras, é competência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federa...
Sobre as principais concepções a respeito da Teoria das Constituições, assinale a alternativa correta.
Na ação declaratória de constitucionalidade com pedido cautelar n°19, ajuizada pelo Presidente da República, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (S...
A Constituição Federal de 1988 possui regramento específico a respeito da acumulação de cargos públicos. Partindo do pressuposto de existir compatibil...
No tocante às normas constitucionais referentes à saúde, é correto afirmar que
Com relação às formas de controle de constitucionalidade, é correto afirmar que:
A respeito dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.