A Lei Nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS. Em relação a essa
determinação é correto afirmar que:
A O Conselho de Saúde, que funciona em caráter permanente e deliberativo, é um
órgão colegiado composto exclusivamente por representantes do governo, profissionais de saúde e usuários.
B O Sistema Único de Saúde - SUS contará, apenas na esfera municipal de governo,
sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as instâncias colegiadas.
C O Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução
da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos
e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente
constituído em cada esfera do governo
D A Conferência de Saúde reunir-se-á anualmente com a representação dos vários
segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a
formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder
Legislativo ou, extraordinariamente, por este ou pelo Conselho de Saúde.