Para fins da Lei No 9.985, de 18 de julho de 2000 “Espaço
territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas
jurisdicionais, com características naturais relevantes,
legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de
conservação e limites definidos, sob-regime especial de
administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de
proteção” é o/a: