De acordo com a Consolidação Normativa Notarial e
Registral da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de
Alagoas (CNNR – CGJ/AL), sobre a averbação no assento
de casamento do divórcio consensual, decorrente de
escritura pública lavrada na forma da Lei nº 11.441/2007,
assinale a alternativa correta.
A O traslado da escritura pública de divórcio consensual será apresentado ao oficial de registro civil das
pessoas naturais do respectivo assento de casamento, para a averbação necessária, independentemente de autorização judicial e de audiência do
Ministério Público.
B O traslado da escritura pública de divórcio consensual
deverá ser primeiramente registrado no Livro “E” do
Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais do
domicílio conjugal, e depois será apresentado ao oficial de registro civil das pessoas naturais do respectivo assento de casamento, para a averbação necessária, independentemente de autorização judicial e de
audiência do Ministério Público.
C O traslado da escritura pública de divórcio consensual,
contendo o “visto” do Juiz de Direito da Comarca onde
os cônjuges são domiciliados, será apresentado ao oficial de registro civil das pessoas naturais do respectivo
assento de casamento, para a averbação necessária.
D O traslado da escritura pública de divórcio consensual,
contendo o “visto” do Juiz de Direito da Comarca onde
o casamento foi celebrado, será apresentado ao oficial
de registro civil das pessoas naturais do respectivo assento de casamento, para a averbação necessária.