De acordo com a Consolidação Normativa Notarial e ...

Q: De acordo com a Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas (CNNR – CGJ/AL), sobre a averbação no assento de casamento do divórcio consensual, dec

A) O traslado da escritura pública de divórcio consensual será apresentado ao oficial de registro civil das pessoas naturais do respectivo assento de casamento, para a averbação necessária, independentemente de autorização judicial e de audiência do Ministério Público. | B) O traslado da escritura pública de divórcio consensual deverá ser primeiramente registrado no Livro “E” do Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais do domicílio conjugal, e depois será apresentado ao oficial de registro civil das pessoas naturais do respectivo assento de casamento, para a averbação necessária, independentemente de autorização judicial e de audiência do Ministério Público. | C) O traslado da escritura pública de divórcio consensual, contendo o “visto” do Juiz de Direito da Comarca onde os cônjuges são domiciliados, será apresentado ao oficial de registro civil das pessoas naturais do respectivo assento de casamento, para a averbação necessária. | D) O traslado da escritura pública de divórcio consensual, contendo o “visto” do Juiz de Direito da Comarca onde o casamento foi celebrado, será apresentado ao oficial de registro civil das pessoas naturais do respectivo assento de casamento, para a averbação necessária.

457941201178554

Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJ-ALDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Normas do Tribunal de Justiça de Alagoas

De acordo com a Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas (CNNR – CGJ/AL), sobre a averbação no assento de casamento do divórcio consensual, decorrente de escritura pública lavrada na forma da Lei nº 11.441/2007, assinale a alternativa correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

De acordo com a Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corr...

Questões relacionadas para praticar

De acordo com a Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corr...

Questões relacionadas para praticar