///
Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente pode aplicar as seguintes medidas, exceto:
O ECA institui a política de atendimento das crianças e adolescentes por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais d...
Para os efeitos da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), considera-se:
Considera-se criança, para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente:
Nos termos da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a garantia de prioridade compreende, exceto:
São características da adoção, reguladas no Estatuto da Criança ou adolescente, exceto:
A Seção III do ECA, que expõe as condições para crianças e adolescentes serem inseridos em famílias substitutas, na Subseção I, indica que assim que f...
A respeito das regras de trabalho previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente é correto afirmar:
O instrumento designado para responder às demandas por garantia e proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes é o Estatuto da Criança e do A...
Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a: I - manter registro das atividades d...