Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201178734Sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, assinale a alte...1457941201178734Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: UFRBDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 8.027/1990 - Normas de Conduta dos Servidores Públicos Federais Sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, assinale a alternativa correta. AÉ falta administrativa, punível com a pena de demissão, a bem do serviço público, atuar como procurador ou intermediário junto a repartições públicas. BA demissão ou a destituição de cargo em comissão incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de oito anos. CQuando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de trinta por cento da remuneração do servidor, ficando este obrigado a permanecer em serviço. DOs servidores públicos civis são obrigados a declarar, no ato de investidura e sob as penas da lei, quais cargos públicos, empregos e funções que exercem, abrangidos ou não pela vedação constitucional, devendo fazer prova de exoneração ou demissão, na data da investidura, na hipótese de acumulação constitucionalmente vedada. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200042482Legislação FederalDeterminada pessoa jurídica, que estava sendo investigada pela prática de atos lesivos à administração pública nacional, celebrou acordo de leniência ...Questão 457941200052591Legislação FederalAssinale a alternativa correspondente à legislação que dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de programa de controle de infecções hospitalares ...Questão 457941200172799Legislação FederalSegundo o disposto no Regimento Interno da EBSERH, é competência do Conselho Fiscal, EXCETOQuestão 457941200339152Legislação FederalNos termos do Decreto n ° 7.661/2011, assinale a alternativa correta em relação à Diretoria Executiva da EBSERH.Questão 457941200599163Legislação FederalAs unidades hospitalares administradas pela EBSERH contarão com um Colegiado Executivo composto pelos seguintes membros, EXCETOQuestão 457941200946138Legislação FederalDe acordo com o Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, que aprovou o Estatuto Social Da Empresa Brasileira De Serviços Hospitalares S.A, é INCOR...Questão 457941201045345Legislação FederalA Lei nº 10.861/2004 institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES. Em relação ao SINAES, julgue o item a seguir. Tem por fin...Questão 457941201643066Legislação FederalDentro da EBSERH, há impedimentos para que determinadas pessoas participem de seus órgãos, além de outros impedimentos realizados por lei. Acerca dess...Questão 457941201832341Legislação FederalNos termos do Decreto n° 7.661/2011, cabe ao Conselho Fiscal, EXCETOQuestão 457941201989759Legislação FederalÉ proibido o registro de agrotóxicos, seus componentes e afins