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Acerca do exercício, pela administração pública, do poder de polícia em matéria ambiental, julgue os itens seguintes.A concessão de licenciamento ambi...
À luz do regime jurídico aplicável às florestas e unidades de conservação, julgue o item seguinte.Florestas nacionais são unidades de conservação de p...
Acerca da responsabilidade ambiental nas esferas administrativa, civil e penal, assinale a opção correta.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.O auto de infração em apreço só terá legalidade se tiver sido lavrado por autori...
De acordo com a Lei n.º 11.445/2007 (Lei de Saneamento Básico), julgue o item que se segue.A adoção de racionamento, em situação crítica de escassez h...
No estado da Bahia, a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.
Nos crimes ambientais, é viável e possível a prorrogação do prazo de suspensão condicional do processo, por mais um ano além do máximo previsto, que é...
Julgue o próximo item, pertinente a políticas ambientais e governança. O princípio da precaução, previsto na Política Nacional do Meio Ambiente, estab...
Considerando o texto precedente, julgue o item a seguir, a respeito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).Um dos objetivos...
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir à luz da lei que regulamenta crimes ambientais, do Decreto n.º 6.514/2008 e do entendimento d...