Acerca das disposições expressas na Lei nº 5.172/1.966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas...

Sobre a Contribuição de Melhoria e sua aplicabilidade, assinale a assertiva incorreta.

Analise as afirmativas a seguir sobre as taxas: I. A taxa somente pode ser cobrada se houver a efetiva prestação do serviço público. II. A taxa, quand...

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em...

Analise os itens abaixo sobre as contribuições sociais de competência da União: I. As contribuições sociais não incidirão sobre as receitas decorrente...

A competência tributária é usualmente conceituada como a aptidão ou faculdade para criar abstratamente o tributo, observando-se o procedimento previst...

Assinale a alternativa que evidencia o Princípio Constitucional Tributário que veda o estabelecimento de limitações ao fluxo de pessoas ou bens, por m...

Na forma da Lei Federal nº 9492/97, que define a competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívid...

Acerca da integração e interpretação da Legislação Tributária, conjunto de normas jurídicas, as quais regulam os tributos, (impostos, taxas e contribu...

A Constituição de 1891, nos arts. 7.º e 9.º, aludia especificamente às taxas e mencionava a de correios e telégrafos. Em 1896, já Amaro Cavalcanti pon...

Voltando ao tema do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU. Definida em Lei Municipal, zona urbana é considerada como tal, qu...