A teoria do risco administrativo representa o fundamento da responsabilidade objetiva do Estado. Para gerar responsabili...

Segundo o artigo 5º, inciso LXXIII, da Constituição de 1988, o meio ambiente equilibrado é um direito humano fundamental de relevância caracterizada p...

Sobre os atos e poderes administrativos, assinale a alternativa correta.

Sobre a Agência Nacional de Energia Elétrica, é correto classificá-la em:

A descentralização administrativa ocorre quando o Estado desempenha algumas de suas atribuições por meio de outras pessoas, e não pelaadministração di...

É ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública:

O Art. 11 da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21), estabelece os objetivos fundamentais do processo licitatório. Considerando esses objetivos, qu...

O provimento do cargo público em que enseja a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenh...

Com base nos contratos administrativos, previstos no Art. 55 da Lei nº. 8.666, são cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam:

Considere o seguinte texto: Os vinte anos da Lei de improbidade administrativaA Lei de Improbidade Administrativa nasceu do Projeto de Lei 1.446/91, e...

De acordo com a Lei nº 14133/2021, art. 28, são modalidades de licitação:- pregão; concorrência; concurso; leilão; diálogo competitivo. Na modalidade ...