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Pergunta com base na Constituição Federal /88 Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: Assina...
O veículo legislativo correto para dispor sobre conflitos de competência entre os entes político em matéria tributária, conforme a Constituição Federa...
Em se tratando do controle de constitucionalidade em norma de Constituição Estadual, é correto afirmar que:
Poderá sofrer perda ou suspensão de seus direitos políticos, conforme estabelecido na Constituição Federal, através de:
No uso de suas atribuições legais, o Deputado Federal José Miguel propõe projeto de lei de grande interesse para o Executivo Federal. O Presidente, us...
Pergunta com base na Constituição Federal/88 São condições de elegibilidade, na forma da lei: Assinale a alternativa INCORRETA:
Promover a educação, cultura e a assistência social são competências:
De acordo com a Constituição Federal, a acumulação remunerada de cargos públicos de professor:
Quando tratamos de assunto Processo Legislativo, podemos afirmar que:
Francisco, cidadão paulista, tomou conhecimento, em artigo de jornal de grande movimentação, que o Supremo Tribunal Federal poderia, em sede de Ação D...