Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201179197Tomando por base os princípios e as regras que regem as contratações no comércio eletrônico, assinale a alternativa corr...1457941201179197Ano: 2017Banca: QuadrixOrganização: Procon - GODisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto 7.962/2013 - Regulamentação da Lei 8.078/1990 para Comércio EletrônicoTomando por base os princípios e as regras que regem as contratações no comércio eletrônico, assinale a alternativa correta.AQuando o consumidor realizar demandas referentes à informação, à dúvida, à reclamação, à suspensão ou a cancelamento do contrato, o fornecedor terá o prazo de sete dias para manifestação. BO fornecedor, buscando facilitar a relação com o consumidor, poderá informar os meios adequados e eficazes para o exercício do direito de arrependimento. CO consumidor deverá exercer seu direito de arrependimento por meio da mesma ferramenta utilizada para a contratação dos serviços ou produtos. DUma vez que se trata de comércio eletrônico, não é necessário que o fornecedor disponibilize o contrato ao consumidor em meio que permita sua conservação e reprodução.EO exercício do direito de arrependimento implica a rescisão do contrato principal e dos contratos acessórios, sem qualquer ônus para o consumidorResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200174096Legislação FederalNo que concerne à Resolução COFECI n.º 146/1982, julgue o itemA depender da gravidade da infração, torna‐se possível a cumulação de sanções, como adve...Questão 457941200615592Legislação FederalSegundo o Decreto-Lei n.o 938/1969 e a Lei n.o 6.316/1975, julgue o item.O fisioterapeuta não pode exercer o magistério no nível superior, somente no ...Questão 457941200775884Legislação FederalÀ luz da Lei n.° 13.639/2018, julgue o item. O CFT e os CRTs serão auditados anualmente por auditoria independente e os resultados serão divulgados pa...Questão 457941200865065Legislação FederalConforme a legislação federal vigente sobre a regularização fundiária urbana, julgue o item. Para os fins do disposto na Lei n.º 13.465/2017, núcleo u...Questão 457941201335336Legislação FederalSegundo o Decreto-Lei n.o 938/1969 e a Lei n.o 6.316/1975, julgue o item.Para o exercício da profissão nos estabelecimentos hospitalares da administra...Questão 457941201342985Legislação FederalSegundo a Lei n.º 12.527/2011 e o Decreto n.º 7.724/2012, normativas que dispõem sobre o acesso a informações, julgue o item.As informações considerad...Questão 457941201379841Legislação FederalEm relação à Lei de Acesso à informação, julgue o próximo item.O interessado, quando informado do extravio da informação solicitada, poderá requerer à...Questão 457941201488995Legislação FederalCom base na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.Para recursos, em casos de indeferimento de acesso a informações, a Lei n.º 9.784/1999 (que regula o pr...Questão 457941201536039Legislação FederalCompete à União a gestão, a coordenação e a elaboração do plano diretor de sangue, bem como planejar e coordenar a distribuição de hemoderivados para ...Questão 457941202040236Legislação FederalSegundo a Lei n.° 14.129/2021, que dispõe sobre os princípios, as regras e os instrumentos para o governo digital e para o aumento da eficiência públi...