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Estão constitucionalmente autorizados á propositura da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade, dentre outr...
No que se refere aos métodos de interpretação constitucional, assinale a alternativa que aborde o método tópico-problemático:
Sobre as competências atribuídas aos Tribunais Regionais Federias, assinale a alternativa que apresenta a matéria de sua competência para processar e ...
A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos...
Acerca das disposições da Constituição Federal de 1988 sobre a Administração Pública e os servidores públicos, assinale a alternativa incorreta.
No que se refere às disposições constitucionais aplicáveis à Administração Pública, assinale a alternativa incorreta.
Considerando que os princípios constitucionais são aqueles que guardam os valores fundamentais da ordem jurídica, analise os itens a seguir e assinale...
Nos estudos de Direito Constitucional os Direitos Fundamentais são divididos em dimensões e/ou gerações. Sobre esse contexto, assinale a alternativa c...
A Constituição Federal da República reconhece como “brasileiros natos”:
Com relação as normas constitucionais de eficácia contida, assinale a alternativa CORRETA: