Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201179243Com referência ao direito financeiro, julgue o item seguinte.Os estados-membros e o Distrito Federal estão impedidos de ...1457941201179243Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos GeraisCom referência ao direito financeiro, julgue o item seguinte.Os estados-membros e o Distrito Federal estão impedidos de editar normas gerais acerca da elaboração dos seus orçamentos, porque a CF atribui tal competência legislativa à União.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200192718Direito FinanceiroSabendo que crédito orçamentário é um termo genérico cujo conceito abrange várias espécies de crédito, assinale a opção correta.Questão 457941200274897Direito FinanceiroCom base nessa situação hipotética, julgue o item subsequente. Em janeiro de 20X1, a receita do IPTU de Petrolina se encontra na fase de previsão.Questão 457941200291521Direito FinanceiroTendo como referência a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item seguinte.A LRF, ao transformar a LDO em instrumento de planejamento triena...Questão 457941200904591Direito FinanceiroUm município empenhou e liquidou R$ 2,5 milhões, referentes à aquisição de vacinas e medicamentos, mas não efetuou o respectivo pagamento no exercício...Questão 457941200976080Direito FinanceiroPara que um crédito que a fazenda pública detenha seja registrado como dívida ativa, é condição indispensável queQuestão 457941201121772Direito FinanceiroConsiderando o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item que se segue.Para fins de aplicação dos limites da dívida consolidada municip...Questão 457941201512157Direito FinanceiroA respeito de receita pública, assinale a opção correta.Questão 457941201777384Direito FinanceiroEntre os princípios orçamentários que regem a atividade financeira do Estado, inclui-se a vedação da vinculação da receita de impostos a órgãos, fundo...Questão 457941201826108Direito FinanceiroDe acordo com os princípios constitucionais orçamentários e o disposto na CF acerca das finanças públicas, as autorizações para a abertura de créditos...Questão 457941201880142Direito FinanceiroNos primeiros anos de aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal, houve uma profunda alteração no quadro federativo e fiscal, passando os governos su...