Nos termos do art. 29, o Funda Especial da Procura...

Q: Nos termos do art. 29, o Funda Especial da Procuradoria-Geral do Estado, unidade orçamentária criada pela Lei Complementar n.º 041, de 29 de agosto de 2002, cuja receita é composta, entre outras fonte

A) despesa com contribuição pessoal obrigatória dos Procuradores do Estado. | B) reaparelhamento do órgão. | C) aquisição, reforma e readequação de imóveis, instalações físicas, mobiliários, equipamentos e de produtos e serviços de tecnologia da informação. | D) programas de qualificação profissional de seu quadro de pessoal.

457941201179399

Ano: 2021Banca: Fundação CETAPOrganização: PGE-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Pará

Texto associado

Utilize os dispositivos do Decreto n. 1.395/2021 que homologou o Regimento Interno da Procuradoria Geral do Estado para responder as questões 23, 24, 25 e 26 à seguir:

Nos termos do art. 29, o Funda Especial da Procuradoria-Geral do Estado, unidade orçamentária criada pela Lei Complementar n.º 041, de 29 de agosto de 2002, cuja receita é composta, entre outras fontes, pelo montante equivalente a 10% (dez por cento) dos valores arrecadados pelos Procuradores do Estado a título de honorários advocatícios, tem por finalidade custear e realizar os seguintes investimentos, exceto:

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457941201179399

Ano: 2021Banca: Fundação CETAPOrganização: PGE-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Pará

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Utilize os dispositivos do Decreto n. 1.395/2021 que homologou o Regimento Interno da Procuradoria Geral do Estado para responder as questões 23, 24, 25 e 26 à seguir:

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