Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201179564De acordo com a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, os prazos máximos de restrição de acesso a uma informação sigi...1457941201179564Ano: 2019Banca: UFESOrganização: UFESDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorDe acordo com a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, os prazos máximos de restrição de acesso a uma informação sigilosa, que vigoram a partir da data de produção do documento, são: Aclassificação ultrassecreta: 25 anos; classificação secreta: 15 anos; e classificação reservada: 5 anos.Bclassificação ultrassecreta: 25 anos; classificação secreta: 10 anos; e classificação reservada: 5 anos.Cclassificação ultrassecreta: 20 anos; classificação secreta: 10 anos; e classificação reservada: 2 anos. Dclassificação ultrassecreta: 20 anos; classificação secreta: 10 anos; e classificação reservada: 5 anos.Eclassificação ultrassecreta: 25 anos; classificação secreta: 15 anos; e classificação reservada: 10 anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200005134Legislação FederalNo Regime de Previdência Complementar, de acordo com o art. 2° da Lei nº. 12.618/2012, o servidor público titular de cargo efetivo da União é entendid...Questão 457941200006665Legislação FederalDe acordo com o Regimento Geral da Universidade Federal do Espírito Santo, NÃO integra a Administração Superior da UniversidadeQuestão 457941200218807Legislação FederalA Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, conhecida como Lei de Cotas, estabeleceu normas para o ingresso nas universidades federais e em instituições...Questão 457941200231865Legislação FederalCom base no disposto na Lei nº 6.533/1978, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de Técnico em Espetáculos de Diversões, anal...Questão 457941200462617Legislação FederalDe acordo com o Estatuto da Universidade Federal do Espírito Santo, é INCORRETO afirmar:Questão 457941200676941Legislação FederalA Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), com o objetivo de assegurar o proces...Questão 457941200729357Legislação FederalSobre as informações que dizem respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem do servidor público, de acordo com a Lei nº. 12.527/2011, é CORRETO...Questão 457941200876059Legislação FederalA Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, para garantir a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administraçã...Questão 457941201648111Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos ...Questão 457941201963057Legislação FederalConsidere-se o seguinte caso hipotético: Abreu, ex-professor da Universidade Federal do Espírito Santo, atualmente aposentado, deseja desenvolver proj...