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Determinado ente público decidiu instituir uma tributação sobre o u...

📅 2024🏢 Instituto Consulplan🎯 Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES📚 Direito Constitucional
#Estrutura Econômica e Financeira#Tributação Nacional

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto Consulplan no concurso para Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura Econômica e Financeira, Tributação Nacional.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201179590
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação Nacional
Determinado ente público decidiu instituir uma tributação sobre o uso das piscinas públicas com o objetivo de cobrir as despesas inerentes à manutenção delas. O objetivo era relacionar os usuários do ente público aos benefícios da utilização das piscinas no verão; desse modo, a tributação seria, na medida do possível, proporcional aos benefícios usufruídos pelos banhistas. Considerando as disposições sobre os princípios do sistema tributário nacional, a situação apresentada guarda relação com a tentativa de aplicação do Princípio do(a): 
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