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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Prefeitura de Mossoró - RN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Direitos Reais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A respeito da posse, dos direitos reais, da locação de imóveis urbanos e do contrato de fiança, julgue o item a seguir.
A ocupação indevida de imóvel de propriedade de
um município configura mera detenção, de natureza precária,
insuscetível de retenção ou indenização por acessões e
benfeitorias.