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Julgue o item seguinte com base na Lei n.º 11.343/2006.A autoridade de polícia judiciária deve comunicar ao juiz competente a prisão em flagrante no p...
Julgue o item subsequente, relativo a crimes contra a administração pública. Situação hipotética: Enquanto aguardava a audiência de custódia, um indiv...
Considerando a distinção entre atos preparatórios e atos de execução, assinale a opção correta consoante o Código Penal (CP) e a doutrina majoritária.
Considerando-se o estudo do dolo e da culpa na teoria do delito, é correto afirmar que se está diante
Em cada item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base na legislação de regência e na jurisp...
Com relação à responsabilidade penal, julgue o próximo item.Nos crimes omissivos próprios, a conduta omissiva se esgota em si mesma, independentemente...
Como o crime foi executado por Paulo e por José, menor de idade, e, por isso, inimputável, não incidirá a qualificadora do concurso de pessoas.
A respeito dos crimes contra a administração pública, julgue o item que se segue. Para a caracterização do crime de corrupção passiva, deve ser demons...
No que diz respeito à responsabilidade penal nos crimes contra o sistema financeiro, a legislação de regência prevê sistema próprio de responsabilizaç...
José, empregado de empresa responsável pela segurança de determinado estacionamento, percebeu que Lucas pratica furtos nas proximidades do estacioname...