Considerando o artigo 83 da Constituição Federal, sob pena de perda...

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...

Sobre os municípios, assina a alternativa incorreta.

Nos termos do art. 59 da Constituição Federal o processo legislativo compreende dentre outros a elaboração de: I – Portarias. II - Leis Delegadas. III...

As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as...

Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio constitucional explicito da Administração Pública brasileira expressa no artigo 37 da Const...

Em conformidade com o Art. 182, a política de desenvolvimento urbano, executada pelo poder público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em le...

A administração pública é o conjunto de órgãos, entidades, agentes e atividades que visam à realização dos fins do Estado, de acordo com os interesses...

Assinale a alternativa correta, em conformidade com o Art. 144 da Constituição Federal, de 1988. A segurança pública, dever do Estado, direito e respo...

De acordo com a CF/88, não é privativo de brasileiro nato o seguinte cargo:

Dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa que não está inserida no artigo 3º da CF/88