A respeito da execução da receita e da despesa orçamentárias, e dos créditos que alteram o orçamento e suas movimentaçõe...

O TCU, atuando na fiscalização da gestão fiscal, deve acompanhar o cumprimento da proibição, imposta ao Tesouro Nacional, de adquirir títulos da dívid...

O equilíbrio das contas públicas, preconizado na LRF, implica a obtenção de superávit primário nas contas governamentais, sendo, no entanto, vedada a ...

São exceções ao que determina o princípio da discriminação ou especialização os programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não podem ser c...

As dotações consignadas no orçamento só poderão ser movimentadas por órgãos centrais de administração geral quando expressamente determinado na lei de...

Acerca das ações envolvidas no ciclo orçamentário, julgue o item subsequente. A execução orçamentária não será iniciada no exercício enquanto não houv...

Em consonância com o princípio orçamentário da discriminação, a lei de diretrizes orçamentárias da União de 2020 veda a execução orçamentária de progr...

De acordo com o modelo de integração entre planejamento e orçamento, o orçamento anual constitui-se um instrumento de curto prazo que operacionaliza o...

Em relação aos mecanismos de acompanhamento e execução do orçamento público, julgue o item que segue.O código de classificação por fonte de recursos é...

Acerca dos fundamentos de administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.A proposta orçamentária do Poder Legislativo deve ser aprese...

Em determinado ano, a média de receita corrente líquida de determinado ente federativo municipal foi de 1 milhão de reais, não computado o valor de in...