O art. 1.º da Constituição de 1988 estabeleceu a forma de Estado, a forma de governo e o regime de governo, além de enumerar, em seus incisos, os valores que orientam o Estado.
A respeito dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, julgue o item.
A dignidade da pessoa humana, que assenta o
reconhecimento da proteção individual, não só em
relação ao Estado, mas também diante dos demais
indivíduos, apesar de ser importante, não é considerada
como um fundamento da República Federativa do Brasil.