Com referência ao Poder Executivo, julgue o item subsequente.Os atos do presidente da República que atentem contra a pro...

No que concerne à administração do Estado, julgue os itens a seguir. I Para viger, lei orgânica de município deve ser votada em dois turnos, com inter...

Os crimes comuns praticados pelo presidente da República serão processados perante o Supremo Tribunal Federal (STF), hipótese em que o presidente fica...

É vedado aos membros do MP o exercício da advocacia, inclusive em causa própria.

A exploração dos serviços de telecomunicações compete exclusivamente à União, que poderá realizá-la de forma direta ou mediante autorização, concessão...

Para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), é indispensável

A vinculação de receita de impostos para a realização de atividades da administração tributária não fere o princípio orçamentário da não afetação.

No que se refere aos direitos fundamentais, julgue o próximo item.Por meio da aplicação do princípio da proporcionalidade, coíbem-se excessos que afro...

Acerca dos princípios fundamentais consubstanciados na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item abaixo.A não intervenção, um dos fundamentos d...

Julgue o item seguinte, relativo aos direitos e deveres individuais e coletivos e às garantias constitucionais. O princípio da individualização da pen...

Nas convocações extraordinárias do Congresso Nacional, serão automaticamente incluídas na pauta da convocação as medidas provisórias que estejam em vi...