Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre o conteúdo do Estatuto
da Cidade (Lei n 10.257, de 10 de julho de 2001, com suas posteriores alterações legislativas).
( ) O direito de superfície não pode ser transferido a terceiros, sendo vedada por lei qualquer previsão
contratual nesse sentido.
( ) O superficiário responderá integralmente pelos encargos e tributos que incidirem sobre a propriedade
superficiária, arcando, ainda, proporcionalmente à sua parcela de ocupação efetiva, com os encargos e
tributos sobre a área objeto da concessão do direito de superfície, sendo vedada disposição em contrário no
contrato respectivo.
( ) Em empreendimentos de pequeno porte, a elaboração do estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV)
substitui a elaboração e a aprovação de estudo prévio de impacto ambiental (EIA).
( ) O plano diretor é obrigatório para cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é