Em uma palestra realizada no âmbito de uma universidade pública,
Matheus, palestrante, leciona sobre as discussões e controvérsias
acadêmicas atuais que versam sobre a criação, a incorporação, a
fusão e o desmembramento de Municípios no Brasil.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição
Federal, é correto afirmar que a criação, a incorporação, a fusão e
o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei
A federal, dentro do período determinado por Lei
Complementar Estadual, e dependerão de consulta prévia,
mediante referendo, às populações dos Municípios
envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade
Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.
B estadual, dentro do período determinado por Lei
Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia,
mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos,
após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal,
apresentados e publicados na forma da lei.
C municipal, dentro do período determinado por Lei
Complementar Estadual, e dependerão de consulta prévia,
mediante referendo, às populações dos Municípios
envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade
Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.
D estadual, dentro do período determinado por Lei
Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia,
mediante referendo, às populações dos Municípios
envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade
Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.
E municipal, dentro do período determinado por Lei
Complementar Estadual, e dependerão de consulta prévia,
mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos,
após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal,
apresentados e publicados na forma da lei.