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Na Justiça do Trabalho, o mandado de segurança
São órgãos da Justiça do Trabalho:
O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes, mas deverá indica...
Sobre o Princípio da Unirrecorribilidade do Direito do Trabalho, assinale a alternativa correta.
Na análise dos pressupostos extrínsecos do Recurso de Revista interposto pelo Município de Arujá, em determinada reclamação trabalhista, o Egrégio Tri...
Sobre os embargos para o Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar que
De acordo com a Súmula 201 do TST, da decisão de Tribunal Regional do Trabalho em mandado de segurança, cabe
Em sentença prolatada pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Campinas-SP, foram julgados procedentes os pedidos de adicional de insalubridade e horas ex...
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar
No Processo do Trabalho, em relação às nulidades, dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que