///
Assinale a alternativa correta acerca dos direitos e garantias fundamentais constitucionalmente estabelecidos:
Josuel, servidor público da administração autárquica federal, foi investido no mandato de Prefeito. Nesse caso, de acordo com as regras constitucionai...
A ação popular consiste em meio de controle judicial da atividade administrativa para demandar anulação ou declaração de nulidade de atos que ameacem ...
Analise os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais abaixo: I- Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalm...
Assinale a alternativa que apresenta um item acrescentado à Constituição Federal, pela Emenda Constitucional nº 20 de 15 de Dezembro 1998: Art. 7º: Sã...
Manuel, de nacionalidade portuguesa, possui residência permanente no Brasil. Nesse caso, segundo as regras constitucionais de nacionalidade, é correto...
Existe a predeterminação em lei do órgão de execução do Ministério Público para oficiar em certo processo, que é inafastável por ato discricionário im...
Assinale a alternativa que representa um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
No tocante ao exercício do poder constituinte, caso haja um plebiscito ou referendo com a promulgação ou outorga da Carta Constitucional, estar-se-á d...
O mandado de segurança individual é direcionado à tutela do direito individual sobre o qual versa o art. 5º, inc. LXIX, da CRFB. Sobre o mandado de se...