Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201180357Sobre a decisão de órgão fracionário de Tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou...1457941201180357Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Maçambará - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Judiciário | Disposições Gerais do JudiciárioSobre a decisão de órgão fracionário de Tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, afasta sua incidência, no todo ou em parte, é correto afirmar que: ASomente poderá ser proferida em controle concentrado de constitucionalidade.BPoderá ser atacada por recurso especial, dirigido ao Superior Tribunal de Justiça.CÉ irrecorrível.DNão viola a cláusula de reserva de plenário, pois esta deverá ser observada apenas nas hipóteses em que o Tribunal declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público. EViola a cláusula de reserva de plenário, consagrada na Constituição Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200078198Direito ConstitucionalA respeito do regramento constitucional das finanças públicas e dos orçamentos, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200221615Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, é __________ a liberdade de associação para fins ______________, ____________ a de caráter paramilitar. Assinale a al...Questão 457941200603818Direito ConstitucionalO Município de Panambi, por meio de ato normativo expedido pelo prefeito, resolve fixar horário para atendimento bancário ao público. Sendo assim, é c...Questão 457941200694151Direito ConstitucionalConstitui motivo para o Estado decretar intervenção no Município:Questão 457941200701419Direito ConstitucionalCom fundamento nos termos da Constituição Federal, relativo ao título que trata dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa INCORRET...Questão 457941200732401Direito ConstitucionalQuanto à ação direta de inconstitucionalidade por omissão, prevista na Lei nº 9.868/1999, analise as seguintes assertivas: I. A petição inicial indica...Questão 457941201313912Direito ConstitucionalConsiderando o direito à educação previsto na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. A União ...Questão 457941201345195Direito ConstitucionalFátima é brasileira, tem 35 anos e trabalha de carteira assinada na empresa “X” no município de Belo Monte/RS. Ela está grávida de gêmeos e muito preo...Questão 457941201446718Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família. Nessa condição, ela será ministrada de acordo c...Questão 457941201544126Direito ConstitucionalA família, definida pela Constituição Federal como base da sociedade, tem especial proteção do Estado. Sobre essa temática, é INCORRETO afirmar que: