Sobre a decisão de órgão fracionário de Tribunal q...

Q: Sobre a decisão de órgão fracionário de Tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, afasta sua incidência, no todo ou em parte, é c

A) Somente poderá ser proferida em controle concentrado de constitucionalidade. | B) Poderá ser atacada por recurso especial, dirigido ao Superior Tribunal de Justiça. | C) É irrecorrível. | D) Não viola a cláusula de reserva de plenário, pois esta deverá ser observada apenas nas hipóteses em que o Tribunal declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público. | E) Viola a cláusula de reserva de plenário, consagrada na Constituição Federal.

457941201180357

Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Maçambará - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Judiciário | Disposições Gerais do Judiciário

Sobre a decisão de órgão fracionário de Tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, afasta sua incidência, no todo ou em parte, é correto afirmar que:

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