Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201180395Um traço caraterístico do convênio, que o diferencia dos contratos celebrados pela Administração pública, consiste em1457941201180395Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Transferência de Recursos Federais | Normas de Transferência de Recursos da União [Revogado]Um traço caraterístico do convênio, que o diferencia dos contratos celebrados pela Administração pública, consiste em Aconjugação de esforços para obtenção de objetivos comuns em caráter cooperativo. Bvedação à denúncia imotivada ou espontânea, devendo ser observado o prazo estabelecido no ajuste sob pena de indenização pelo denunciante. Causência de transferência de recursos financeiros entre os convenentes, caracterizando apenas cooperação administrativa. Dcaráter sinalagmático, com reciprocidade entre direitos e obrigações estabelecidas para cada convenente. Ecomutatividade, com obrigações préestabelecidas de forma equilibrada entre os convenentes, vedada a previsão de encargos maiores para um deles. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200269515Legislação FederalEm 2011, foi publicada a Lei nº 12.527, a chamada “Lei de acesso à informação”. Essa lei regulamenta um direito fundamental de receber informações, pr...Questão 457941200377531Legislação FederalSobre o sigilo bancário analise as afirmações abaixo: I. Consideram-se também instituições financeiras, obrigadas a manter sigilo, as bolsas de valore...Questão 457941200486672Legislação FederalA Lei no 11.473/2007, que dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública, estabelece que se forem insuficientes os convênios firmad...Questão 457941200640857Legislação FederalConsidere o seguinte hipotético projeto de lei no que toca a aspectos de técnica legislativa: “Artigo 1º Esta Lei regula, no âmbito do Estado, a Polít...Questão 457941200887262Legislação FederalNo que concerne ao fretamento de aeronave, é correto afirmar:Questão 457941201077526Legislação FederalAnalise: I. A detecção do código SSR 7700 por um sistema radar de um órgão de Controle de Tráfego Aéreo deve ser considerado como um Incidente SAR. II...Questão 457941201234842Legislação FederalA informatização do processo Judicial instituída pela Lei nº 11.419/2006 é de inegável relevância para a celeridade e duração do processo e, como meio...Questão 457941201530001Legislação FederalPromovido o arquivamento do inquérito civil ou das peças de informação sobre interesses coletivos lato sensu, caberá ao órgão do Ministério Público en...Questão 457941201659292Legislação FederalNo âmbito da regularização fundiária urbana (Reurb),Questão 457941202056935Legislação FederalDe acordo com a Lei de Acesso à Informação de 2011, uma vez informado o extravio da informação solicitada, o interessado poderá requerer à autoridade ...