A promoção de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de povos e
comunidades tradicionais, bem como as ações de enfrentamento ao racismo, estão previstas na
Lei nº 12.288/2010, conhecida como Estatuto da Igualdade Racial. Tal Lei é a principal referência
para a elaboração de ações afirmativas em favor da população negra e da pluralidade étnico-racial do
Brasil. Nos termos da Lei, analise as assertivas abaixo:
I. Consideram-se ações afirmativas os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela
iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de
oportunidades.
II. Nas instituições públicas de Ensino Fundamental e de Ensino Médio, é obrigatório o estudo
da história geral da África e da história da população negra no Brasil; nas instituições privadas,
tal ensino é facultativo.
III. O poder público fomentará o pleno acesso da população negra às práticas desportivas, consolidando o esporte e o lazer como direitos sociais, sendo a capoeira reconhecida como
desporto de criação nacional.
Quais estão corretas?