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O Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade de uma le...

📅 2022🏢 CONSULPLAN🎯 MPE-PA📚 Direito Constitucional
#Fundamentos Constitucionais da República

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CONSULPLAN no concurso para MPE-PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Fundamentos Constitucionais da República.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201180481
Ano: 2022Banca: CONSULPLANOrganização: MPE-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos Constitucionais da República
O Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade de uma lei federal que concedia, em transporte público interestadual, passe livre para pessoas com deficiência. Com fundamento no Direito Constitucional, pode se afirmar que a referida lei federal buscou realiza os princípios constitucionais da:
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