Referente ao Tribunal de Contas é INCORRETO afirma...

Q: Referente ao Tribunal de Contas é INCORRETO afirmar:

A) Tribunais de Contas dos Estados, com pequenas alterações, seguem não só a competência constitucionalmente definida para o TCU, como assimilam as disposições legais, podendo aproveitar a jurisprudência estabelecida em relação ao paradigma federal. | B) O poder de fiscalização deve está sempre associado ao dever de prestar contas. | C) A Constituição Federal de 1988 estabeleceu no art. 70 que o titular da função do Controle Externo da Administração Pública é o Congresso Nacional, exercendo essa função com o auxílio do Tribunal de Contas. | D) O controle do TCU pode ser preventivo e acontecer quase simultaneamente à realização dos atos administrativos. Na licitação, pode começar já na fase de edital. | E) Tribunal de Contas, no Brasil, é uma instituição com raiz constitucional, deliberando de forma colegiada, incumbida de julgar a boa e regular aplicação dos recursos públicos e auxiliar o Poder Legislativo na realização do controle externo da Administração Pública e no julgamento das contas anuais dos chefes do Poder Executivo.

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Ano: 2023Banca: Instituto DarwinOrganização: Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | TCU e Fiscalização da União

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