Segundo o texto constitucional, é cargo privativo de brasileiro nat...

De acordo com a CF, compete originariamente ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar ação

Compete privativamente ao presidente da República dispor, mediante decreto autônomo, sobre toda hipótese de extinção de funções ou cargos públicos, de...

Os direitos previstos na CF alcançam tanto as pessoas naturais, brasileiras ou estrangeiras, no território nacional, como as pessoas jurídicas.

Assinale a opção que contempla o entendimento do STF e do STJ acerca da inviolabilidade de domicílio.

No que concerne à organização político-administrativa, julgue o item subsequente. São bens dos estados-membros da Federação as terras tradicionalmente...

Acerca das atribuições do Poder Executivo e do Poder Legislativo, julgue o item a seguir.Leis ordinárias, leis complementares e emendas constitucionai...