De acordo com o art. 89 da Lei nº 14.133/2021, os ...

Q: De acordo com o art. 89 da Lei nº 14.133/2021, os contratos administrativos são regidos por disposições específicas que garantem a clareza e a legalidade das suas cláusulas. Em relação a essas disposi

A) Os contratos administrativos regidos pela referida Lei não podem ter cláusulas que estabeleçam as obrigações e responsabilidades das partes contratantes. | B) Todo contrato administrativo deve mencionar, entre outros, os nomes das partes e de seus representantes e o ato que autorizou a lavratura do contrato. | C) A referida Lei não exige que as cláusulas contratuais dos contratos administrativos estejam em conformidade com os termos do edital de licitação. | D) Os contratos administrativos podem ser redigidos sem mencionar a sujeição às normas da referida Lei, sendo suficientes as disposições de direito privado. | E) Os contratos administrativos são regulados exclusivamente pelas cláusulas estabelecidas pelas partes, não havendo necessidade de seguir normas de direito público ou privado.

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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: IF-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021

De acordo com o art. 89 da Lei nº 14.133/2021, os contratos administrativos são regidos por disposições específicas que garantem a clareza e a legalidade das suas cláusulas. Em relação a essas disposições, assinale a alternativa correta.

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