Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201180514Assinale a única opção em que não consta hipótese na qual a Lei alagoana nº 6.161/2000, que trata processo administrativ...1457941201180514Ano: 2012Banca: COPEVE-UFALOrganização: ALGÁSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Alagoas | Lei 6.161/2000 - Processo AdministrativoAssinale a única opção em que não consta hipótese na qual a Lei alagoana nº 6.161/2000, que trata processo administrativo, obriga expressamente a motivação do ato. ADecisão de recursos administrativos. BQuando importe anulação, revogação, suspensão ou convalidação de outro ato administrativo. CQuando outorgue, estenda ou reconheça direito subjetivo. DQuando se trate de reexame de ofício. EQuando se deixe de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200013319Legislação EstadualNos termos da Lei Estadual n° 5247, de 1991 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Estaduais), não é correta a opção que afirma:Questão 457941200097960Legislação EstadualSão legitimados para propor ação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal em face da Constituição do Estado de Alagoas, ...Questão 457941200201675Legislação EstadualDadas as afirmativas sobre os recursos em processo administrativo regulados pela Lei Estadual nº 6.161/2000, I. Das decisões administrativas cabe recu...Questão 457941200364732Legislação EstadualSegundo o Estatuto da UNCISAL,Questão 457941200463394Legislação EstadualAssinale a opção que é incorreta no que concerne às atribuições dos órgãos que integram o Ministério Público de Alagoas, na forma da Lei Complementar ...Questão 457941200726400Legislação EstadualCom relação ao regime de vantagens regulamentado pela Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho de 1991, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado ...Questão 457941200976871Legislação EstadualDe acordo com a Lei nº 6.161, de 26 de junho de 2000, Lei do Processo Legislativo Estadual, assinale a opção que não corresponde à disciplina do recur...Questão 457941201088451Legislação EstadualDe acordo com o Art. 85. § 2º da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, o servidor não poderá permanecer em licença da mesma espécie por período superi...Questão 457941201106210Legislação EstadualAssinale a opção incorreta. Segundo a Constituição do Estado de Alagoas, o Tribunal de Justiça tem competência originária para processar e julgar os m...Questão 457941201603726Legislação EstadualAssinale a opção incorreta quanto às licenças concedidas ao Servidor Público Estadual, na forma da Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho de 1991, Esta...