Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201180649Com relação às penalidades descritas no Capítulo V do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro...1457941201180649Ano: 2022Banca: CEPUERJOrganização: UERJDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio de Janeiro | Decreto-Lei nº 220/1975 - Estatuto dos Servidores Públicos CivisCom relação às penalidades descritas no Capítulo V do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975), pode-se afirmar que a pena de: Asuspensão não poderá exceder a cento e vinte diasBrepreensão será aplicada verbalmente em casos de desobediência ou falta de cumprimento dos deveres, bem como de reincidência específica em transgressão punível com pena de advertência Cadvertência será aplicada por escrito em casos de negligência e comunicada ao órgão de pessoal Ddestituição de função dar-se-á quando verificada falta de exação no cumprimento do deverResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200202600Legislação EstadualO Decreto-Lei nº 220/1975 estabelece as penalidades disciplinares a que se sujeitam os servidores públicos civis do Estado do Rio de Janeiro. Nos caso...Questão 457941200322385Legislação EstadualA opção correta, à luz das disposições postas no Decreto 2.479/1979, que regulamenta o Decreto-Lei 220/1975, é:Questão 457941200722639Legislação EstadualA Constituição do Estado do Rio de Janeiro estabelece que uma série de direitos é assegurada aos servidores públicos civis, entre os quais NÃO figura:Questão 457941200810756Legislação EstadualCom base na lei de Processo Administrativo do Estado do Rio de Janeiro, poderão atuar no processo administrativo:Questão 457941201002932Legislação EstadualApós verificar o Resultado de Inscrição em Disciplinas (RID), um aluno da graduação em Matemática verificou que não estava inscrito em uma disciplina,...Questão 457941201180219Legislação EstadualDe acordo com o Estatuto da UERJ, são órgãos superiores desta universidade, EXCETO:Questão 457941201296265Legislação EstadualO Decreto nº 2479/79 assegura ao funcionário o direito de petição em toda a sua amplitude, assim como o de representar. Sobre tais direitos e sua efet...Questão 457941201372778Legislação EstadualDe acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, decreto-lei estadual nº 220/75, são considerados como efetivo exercício ...Questão 457941201378829Legislação EstadualAcerca do regime previdenciário dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que:Questão 457941201870199Legislação EstadualCom relação às formas de provimento estabelecidas no Decreto Estadual nº 2.479/1979, é correto afirmar que: