Com relação às penalidades descritas no Capítulo V do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975), pode-se afirmar que a pena de:

suspensão não poderá exceder a cento e vinte dias

repreensão será aplicada verbalmente em casos de desobediência ou falta de cumprimento dos deveres, bem como de reincidência específica em transgressão punível com pena de advertência

advertência será aplicada por escrito em casos de negligência e comunicada ao órgão de pessoal

destituição de função dar-se-á quando verificada falta de exação no cumprimento do dever

Com relação às penalidades descritas no Capítulo V do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975), pode-se afirmar que a pena de:

A) suspensão não poderá exceder a cento e vinte dias | B) repreensão será aplicada verbalmente em casos de desobediência ou falta de cumprimento dos deveres, bem como de reincidência específica em transgressão punível com pena de advertência | C) advertência será aplicada por escrito em casos de negligência e comunicada ao órgão de pessoal | D) destituição de função dar-se-á quando verificada falta de exação no cumprimento do dever

Com relação às penalidades descritas no Capítulo V...

Questão 457941200202600Legislação Estadual

O Decreto-Lei nº 220/1975 estabelece as penalidades disciplinares a que se sujeitam os servidores públicos civis do Estado do Rio de Janeiro. Nos caso...

#Legislação Estadual do Rio de Janeiro#Decreto-Lei nº 220/1975 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis

Questão 457941200322385Legislação Estadual

A opção correta, à luz das disposições postas no Decreto 2.479/1979, que regulamenta o Decreto-Lei 220/1975, é:

#Legislação Estadual do Rio de Janeiro#Decreto nº 2.479/1979 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis

Questão 457941200722639Legislação Estadual

A Constituição do Estado do Rio de Janeiro estabelece que uma série de direitos é assegurada aos servidores públicos civis, entre os quais NÃO figura:

#Legislação Estadual do Rio de Janeiro#Constituição Estadual do Rio de Janeiro

Questão 457941200810756Legislação Estadual

Com base na lei de Processo Administrativo do Estado do Rio de Janeiro, poderão atuar no processo administrativo:

#Legislação Estadual do Rio de Janeiro

Questão 457941201002932Legislação Estadual

Após verificar o Resultado de Inscrição em Disciplinas (RID), um aluno da graduação em Matemática verificou que não estava inscrito em uma disciplina,...

#Legislação Estadual do Rio de Janeiro

Questão 457941201296265Legislação Estadual

O Decreto nº 2479/79 assegura ao funcionário o direito de petição em toda a sua amplitude, assim como o de representar. Sobre tais direitos e sua efet...

#Legislação Estadual do Rio de Janeiro#Decreto nº 2.479/1979 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis

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