Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201180682Assinale a alternativa correta a respeito do processo legislativo.1457941201180682Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo de Urgência | Procedimento Legislativo | Fase Complementar Legislativa | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução | Votação ParlamentarAssinale a alternativa correta a respeito do processo legislativo. ANos casos de sanção tácita ou de rejeição de veto, se a lei não for promulgada dentro de quarenta e oito horas pelo Presidente da República, o Presidente do Senado a promulgará, e, se este não o fizer em igual prazo, caberá ao Presidente da Câmara fazêlo. BA discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão início no Senado Federal. CSe, nos projetos de lei de urgência, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal não se manifestarem sobre a proposição, cada qual sucessivamente, em até sessenta dias, sobrestarseão todas as demais deliberações legislativas da respectiva Casa, com exceção das que tenham prazo constitucional determinado, até que se ultime a votação. DÉ vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos e direito eleitoral. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200230009Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que contempla somente instrumentos constitucionais de exercício da soberania popular.Questão 457941200303300Direito ConstitucionalSegundo o disposto, expressamente, na Constituição Federal, as decisões do Tribunal de Contas de que resulte imputação de débito ou multaQuestão 457941200382971Direito ConstitucionalComo se sabe, o mandado de injunção, antes de sua regulamentação legal, passou a ser disciplinado por diversas decisões do Supremo Tribunal Federal, o...Questão 457941200946576Direito ConstitucionalQuanto à acumulação remunerada de cargos públicos, nos termos das normas constitucionais, pode-se dizer que é permitidaQuestão 457941201090972Direito ConstitucionalConforme estabelece a Constituição Federal, a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar...Questão 457941201106469Direito ConstitucionalNos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, o singularismo políticoQuestão 457941201368142Direito ConstitucionalNos termos do artigo 3º da Constituição Federal de 1988, é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil garantirQuestão 457941201435870Direito ConstitucionalA respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), é correto afirmar queQuestão 457941201498384Direito ConstitucionalCom relação ao quorum para a produção de normas pelo Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.Questão 457941201839436Direito ConstitucionalA Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Feder...