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Conforme definido pelo artigo 2º do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a disciplina do uso da internet no Bra...

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457941201180762
Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Companhia Águas de JoinvilleDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014
Conforme definido pelo artigo 2º do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a disciplina do uso da internet no Brasil tem como fundamentos:


1. A pluralidade e a diversidade.
2. A livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor.
3. O provimento de acesso universal à internet.
4. A abertura e a colaboração.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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