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De acordo com a Lei Municipal nº 1.833/2018 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas ab...
Em concordância com a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de: I. Leis ordinárias. II. Decretos legislativos. III...
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 12 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, será aplicada ao servidor a pena de demissão,...
De acordo com a Lei nº 25/1993 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o prazo de validade dos concursos públicos será de até:
Em relação à estabilidade dos servidores, de acordo com a Lei Municipal nº 1.363/1991 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinala...
A respeito das ações e das definições do município no campo da educação, baseando-se na Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo. É facul...
De acordo com a Lei Orgânica do Município, em relação ao Prefeito e ao Vice‐Prefeito, assinalar a alternativa CORRETA:
Nas áreas delimitadas, o estacionamento rotativo pago de veículos far-se-á por meio de horários especificados por placas de regulamentação. De acordo ...
Conforme o disposto na Lei Municipal nº 1.620/2003 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa INCORRETA:
De acordo com a Lei Municipal nº 3.619/2015, sobre os princípios e as diretrizes da Política Urbana do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a ...