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Caso uma montadora automobilística interrompa definitivamente a produção de um modelo específico de veículo, a obrigatoriedade do fornecimento de peça...
Considerando o disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o próximo item.É vedado o envio ou a entrega de qualquer produto ao consumidor...
Em relação aos direitos do consumidor, aos crimes contra as relações de consumo, à defesa do consumidor em juízo e à convenção coletiva de consumo, as...
A respeito de formas alternativas de resolução de litígios e do microssistema da tutela coletiva, julgue o item a seguir. Caso transcorra o prazo de u...
O corte de energia elétrica pela administração pública é
A respeito da responsabilidade pelo fato e pelo vício dos produtos ou dos serviços, julgue os itens subsequentes.O adquirente de veículo automotor que...
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.O CDC vigente não se aplica ao caso: a compradora é uma pessoa jurídica e o objeto do c...
Acerca das principais legislações que impactam o atendimento, a negociação e as vendas nas organizações brasileiras, julgue o item que se segue.Embora...
Determinado produto perecível, fabricado e comercializado pelo fornecedor X, não continha nenhuma informação sobre seus componentes e sua durabilidade...
Acerca das principais legislações que impactam o atendimento, a negociação e as vendas nas organizações brasileiras, julgue o item que se segue.De aco...