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  4. Questão 457941201181013

Conforme a CF e a jurisprudência do STF, julgue os item a seguir ac...

📅 2019🏢 Quadrix🎯 CRA-PR📚 Direito Constitucional
#Estrutura Econômica e Financeira#Fundamentos da Atividade Econômica

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca Quadrix no concurso para CRA-PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura Econômica e Financeira, Fundamentos da Atividade Econômica.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201181013
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRA-PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Fundamentos da Atividade Econômica

Conforme a CF e a jurisprudência do STF, julgue os item a seguir acerca dos princípios gerais da atividade econômica.



É inconstitucional, por atentar contra o livre exercício de atividade econômica ou profissional, a conduta do Fisco de condicionar emissão de documentos fiscais à prestação de caução pelo contribuinte como garantia tributária das operações futuras.
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