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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Instrumentos Econômicos Ambientais, Instrumentos da Política Ambiental Nacional.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Acerca da Política de Meio Ambiente do Estado do Espírito Santo e do que dispõe a Política Nacional do Meio Ambiente a respeito da servidão ambiental, julgue o item que se segue.
A servidão ambiental somente se aplica às áreas de
preservação permanente e à reserva legal mínima exigida.