De acordo com a Lei de introdução às Normas do Dir...

Q: De acordo com a Lei de introdução às Normas do Direito Brasileiro, o agente público

A) responderá pessoalmente por suas decisões e opiniões técnicas em caso de dolo ou erro grosseiro. | B) não responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas, nem mesmo em caso de dolo ou de culpa grave. | C) responderá pessoalmente por suas decisões apenas em caso de dolo, podendo responder por suas opiniões técnicas somente em caso de erro grosseiro. | D) responderá pessoalmente por opiniões técnicas em caso de dolo, mas não responderá, em nenhuma hipótese, por suas decisões. | E) responderá pessoalmente por suas decisões, em caso de dolo ou erro grosseiro, mas não responderá, em nenhuma hipótese, por meras opiniões técnicas.

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Ano: 2022Banca: FCCOrganização: SEFAZ-APDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro | Fundamentos do Direito Civil

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Atenção: A questão refere-se a Direito Civil.

De acordo com a Lei de introdução às Normas do Direito Brasileiro, o agente público

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