Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201181278Em consonância com o CTN (Código Tributário Nacional), o Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de direitos a ele...1457941201181278Ano: 2019Banca: Crescer ConcursosOrganização: Prefeitura de Brejo de Areia - MADisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Municipais | Imposto sobre Transmissão de Bens ImóveisEm consonância com o CTN (Código Tributário Nacional), o Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos tem como fato gerador, exceto.AA cessão de direitos relativos às transmissões de direitos reais sobre imóveis, observado suas ressalvas. BA transmissão, a qualquer título, do domínio útil de bens imóveis por natureza, como definidos na lei civil.CA transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, incluído os direitos reais de garantia.DA transmissão, a qualquer título, da propriedade de bens imóveis por acessão física, como definidos na lei civil. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200302864Direito TributárioEm consonância com o Código Tributário Nacional, é hipótese de exclusão de crédito tributário.Questão 457941200443233Direito TributárioAssinale a alternativa que corresponde à uma das hipóteses de exclusão do crédito tributário, previstas no Código Tributário Nacional:Questão 457941200468125Direito TributárioSegundo a Lei Complementar 116/03, compete aos municípios instituir Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) nas operações de arrendamento me...Questão 457941200878999Direito TributárioEm relação à obrigação tributária, analise as afirmativas abaixo como sendo Verdadeiras (V) ou Falsas (F):( ) Obrigação tributária principal é a que d...Questão 457941200897084Direito TributárioDispõe o código tributário nacional que a atribuição constitucional de competência tributária compreende a competência legislativa plena, ressalvadas ...Questão 457941200907844Direito TributárioAcerca dos princípios de direito tributário, marque a alternativa correta: I. Conforme o princípio da legalidade, todos os tributos devem ser criados ...Questão 457941201481967Direito TributárioNa falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal:I. quanto às p...Questão 457941201533909Direito TributárioNa responsabilidade tributária, estabelece o Código Tributário Nacional, tratando da responsabilidade dos sucessores, são pessoalmente responsáveis, e...Questão 457941201933302Direito TributárioSegundo as normas que disciplinam a interpretação e integração da legislação tributária, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941202038583Direito TributárioAnalise os dois princípios constitucionais tributários descritos abaixo:I. É vedado aos entes tributantes cobrar tributo no mesmo exercício financeiro...