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De acordo com o Estatuto da Universidade Federal de Juiz de Fora, previsto na Portaria nº 1.105, de 28 de setembro de 1998, o Conselho Superior é o ór...
No que diz respeito à extensão e cultura, e considerando as normas do Regimento Geral da Universidade Federal de Ouro Preto, assinale a alternativa in...
De acordo com a Lei n. 7.347/85, têm legitimidade para propor ação civil pública, EXCETO
Acerca do mandado de injunção coletivo (Lei nº 13.300/16), assinale a alternativa incorreta.
A Lei nº 12.527, de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, estados, Distr...
A Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, instituiu, dentre outras disposições, normas gerais e procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urba...
Sobre os títulos honoríficos e homenagens e as regras estabelecidas pelo Regimento Geral da Universidade Federal de São João Del-Rei (UFSJ), assinale ...
Analise as seguintes afirmações sobre o Balanço Patrimonial. I. A Lei Nº 4.320/1964 confere viés orçamentário ao Balanço Patrimonial ao separar o ativ...
Segundo o Código de Ética dos Profissionais da Química, ocorre conflitos de interesse no exercício da profissão quando o profissional:
Analise as afirmativas a seguir sobre a estruturação das leis, segundo os dispositivos da Lei Complementar Nº 95/1998, assinalando com V as verdadeira...