A garantia constitucional da liberdade de locomoção

Estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes ...

São direitos fundamentais previstos no art. 5o da Constituição Federal:

A Constituição Federal, quanto aos serviços notariais e de registro, não permite que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provim...

Assinale a alternativa que contempla somente órgãos integrantes do Poder Judiciário.

De conformidade com a Constituição Federal, o Sistema Tributário Nacional deve obedecer aos seguintes princípios gerais:

É correto afirmar que a concessão de asilo político