Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201181378Quanto aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República, é correto afirmar:1457941201181378Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: PGE-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança Coletivo Constitucional | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Habeas Corpus Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Habeas Data ConstitucionalQuanto aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República, é correto afirmar:ASão gratuitos, para os reconhecidamente pobres e na forma da lei, o registro civil de nascimento e a certidão de óbito.BOs tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por maioria simples dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.CSob pena de violar sua soberania nacional, a Constituição da República não permite que o Brasil se submeta à jurisdição do Tribunal Penal Internacional. DO mandado de segurança coletivo poderá ser impetrado por partido político registrado no Tribunal Superior Eleitoral e por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.ESão gratuitas todas as ações de habeas corpus, habeas data e mandado de segurança.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200287392Direito ConstitucionalCom respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:Questão 457941200775507Direito ConstitucionalA Proposta de Emenda Constitucional nº 66, a chamada PEC das Domésticas, equipara os direitos trabalhistas dos empregados domésticos aos dos trabalhad...Questão 457941200865291Direito ConstitucionalÉ vedada a edição de Medida Provisória sobre matéria que verse sobre:1. instituição de imposto 2. direito eleitoral3. majoração de imposto 4. direito ...Questão 457941200933406Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.Questão 457941201065867Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta considerando as disposições gerais da administração pública constantes na Constituição Federal brasileira.Questão 457941201561815Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta acerca dos direitos e das garantias fundamentais.Questão 457941201678212Direito ConstitucionalCom fundamento no texto constitucional, assinale a alternativa correta sobre os Direitos Políticos (Dos Direitos e Garantias Fundamentais).Questão 457941201726862Direito ConstitucionalQuanto aos princípios constitucionais do Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar:Questão 457941201828931Direito ConstitucionalO artigo constitucional que assevera que São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, trata d...Questão 457941202068455Direito ConstitucionalEscolha a alternativa correta, em conformidade com a Constituição Federal.